Repórter Brasília - Edgar Lisboa
Prefeitos na Justiça
Os cortes no orçamento da União estão preocupando tanto os prefeitos que alguns estão pensando em ir à Justiça contra o governo federal por conta de verbas já aprovadas, encaminhadas e até agora não liberadas. Pelo menos R$ 15 bilhões foram retirados de investimentos e ainda se espera uma queda de pelo menos R$ 1,3 bilhão nos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, a CNM. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, informou que a dívida do governo federal com os municípios já está em R$ 6,8 bilhões. “Isso é uma barafunda”, protestou. Na opinião de Ziulkoski, entrar na Justiça é o que deve ser feito. “Não é uma ameaça, já é real. Não sei quem, quando ou como, mas sei que vai acontecer”, afirma. Marcelo Schreinert, prefeito de São Jerônimo (RS), já está estudando entrar na Justiça contra a União por conta de pelo menos 16 convênios aprovados e não pagos. “Nós estamos tentando antes na área administrativa. Se não conseguirmos, só nos resta acionar judicialmente os ministérios e a Caixa para que paguem o que devem”, disse. Schreinert conta que já foi a Brasília 18 vezes “com o pires na mão” atrás de emendas para o seu município. E garante que o seu caso não é único. “Garanto que todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul estão com obras licitadas, empenhadas, autorizadas. Em alguns deles, as empresas estão retirando máquinas por falta de pagamento. O governo não paga e a empreiteira vem atrás do prefeito”, relata.
Nancy Andrighi no TSE
As ministras do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi e Laurita Vaz foram eleitas para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos. Nancy assumirá a vaga de Aldir Passarinho, que irá se aposentar em 18 de abril. Laurita Vaz irá ocupar a suplência das vagas do TSE reservadas ao STJ. Dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral, dois devem vir do STJ. Nancy Andrighi será a segunda gaúcha a fazer parte da atual composição da Corte, já que Gilson Dipp é ministro substituto.
Afinidade de temas
Após a comissão de reforma política da Câmara dos Deputados ter definido que o primeiro tema abordado será o sistema eleitoral, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS) fez a sugestão de formar grupos divididos pela afinidade de temas. “O grupo dos deputados que defendem o voto distrital misto vai defender a ideia perante o colegiado. Da mesma forma, o grupo dos que defendem o distritão terá a oportunidade de defender o tema. E assim sucessivamente”, exemplificou. Segundo Moreira, nem mesmo nos partidos há consenso. O peemedebista também quer mais sintonia com a comissão do Senado que trata do mesmo tema. “Precisamos evitar os espaços de divergência que geram impasses no debate”, afirmou. A comissão de reforma política do Senado já entrou em consenso sobre o fim da reeleição e mandato de cinco anos.
Curta
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) vai coordenar a Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e Confecção. A Frente será lançada dia 5 de abril no Congresso Nacional. Atualmente, o setor gera 1,7 milhão de empregos diretos e conta com 30 mil empresas no País.
