Um termo de cooperação assinado ontem no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, em Porto Alegre, promete acelerar o envio de processos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A parceria prevê a digitalização dos recursos especiais encaminhados a Brasília. Com isso, um processo que antes levava até oito meses para sair do Estado e chegar ao gabinete de um ministro do STJ agora cumprirá o mesmo percurso em até 48 horas. Para marcar o início da cooperação, a primeira ação digitalizada foi encaminhada pelo próprio presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, que destacou a importância da modernização do sistema. Rocha estava em Porto Alegre ontem. Atualmente, o Rio Grande do Sul é o segundo Estado que mais envia processos ao STJ, somando uma média de 70 por dia. A novidade, segundo o vice-presidente do TJ, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, contribuirá não apenas para agilizar o encaminhamento dos documentos, mas também para economizar papel e despesas de postagem. Em pouco tempo, outros benefícios virão. – O envio eletrônico vai significar também melhor aproveitamento de espaços físicos, cada vez mais escassos, com uma sensível economia aos cofres públicos, além de reflexos positivos ao ambiente, pela eliminação gradativa do papel – ressaltou Camargo. Para que seja possível escanear os documentos, uma equipe composta por 50 pessoas ficará responsável pelo trabalho no Arquivo Judicial. Por meio de um convênio com a Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (FENEIS), 36 deficientes auditivos farão parte do grupo, com a supervisão de dois profissionais. Inicialmente, serão digitalizados os recursos especiais já admitidos, o que equivale à cerca de 30 mil folhas.
114 gaúchos podem ficar inelegíveis
Por ter tido suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, 114 gaúchos poderão ser impedidos de concorrer nestas eleições. A Corte divulgou a lista ontem. Em todo país, 4.922 pessoas físicas estão ameaçadas de ficar de fora da disputa. Somado, o grupo tem contra si 7.854 condenações. Entre os gaúchos, são 151 contas julgadas irregulares. Os nomes que estão na lista elaborada pelo tribunal apresentaram irregularidades em cargos ou funções públicas nos últimos cinco anos. Em relação à quantidade de declarados inelegíveis pelo TCU nas últimas eleições majoritárias, em 2006, quando 2.900 se encontravam nesta situação, o novo número cresceu 69,7%. O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, levaria ontem à noite a lista com os 4.922 nomes ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski.Os candidatos que não tiveram contas aprovadas pelo TCU têm até o dia 5 de julho para apresentar documentos relativos às contas analisadas pelo tribunal e regularizar suas situações para que possam disputar o pleito. O TCU não tem competência para declarar candidatos inelegíveis, o que cabe à Justiça Eleitoral com base nos dados apresentados pelo tribunal.
