PSDB, DEM e PPS entraram com ação de inconstitucionalidade contra o reajuste do salário mínimo por decreto...
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Os oposicionistas ACM Neto e Rodrigo Maia, do DEM, e Duarte Nogueira e Alvaro Dias, do PSDB, chegam ao STF para entregar ação de inconstitucionalidade contra o aumento do mínimo por decreto (Antonio Cruz/Agência Brasil).Foto:Gabriel Castro |
- Depois de vencer a primeira medição de forças com o Congresso, com a aprovação do salário mínimo de 545 reais, a presidente Dilma Rousseff terá de enfrentar agora sua primeira prova no plenário do Supremo Tribunal Federal.
- E o motivo será o mesmo projeto de lei que reajustou o piso nacional de vencimentos. Os três principais partidos de oposição entregaram nesta terça ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, uma Ação Direta da Inconstitucionalidade (Adin) em que questionam o mecanismo que permite ao governo reajustar o salário mínimo por decreto entre 2012 e 2015.
- O dispositivo consta da lei elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso na semana passada. A medida foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
- PSDB, DEM e PPS alegam que o texto aprovado descumpre a Constituição.
- A Carta Magna estabelece que o salário mínimo precisa ser reajustado por projeto de lei (PL).
- A base aliada, por outro lado, argumenta que o PL aprovado pela casa em 2011 pode valer pelos próximos anos, já que fixa a fórmula de cálculo do benefício: até 2015, o mínimo será reajustado com base na inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
- A tendência é de que a disucssão esquente no plenário da Corte, como antecipou na semana passada a coluna Radar on-line.
- Alguns ministros entendem que a Consituição é clara ao determinar que aumentos do mínimo devem ser discutidos pelo Congresso Nacional.
- Existe uma tendência de que o valor aprovado por deputados e senadores seja mantido, mas a fórmula de reajuste até 2015 seja derrubada.
- Nós temos que reagir contra a tentativa de transformar o Parlamento numa espécie de almoxarifado a serviço do poder Executivo", afirmou o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), após a entrega do documento no Supremo Tribunal Federal.
- Não há prazo previsto para uma decisão da corte sobre o tema.Clima - Caso o STF aceite a argumentação exposta na Adin, a lei que reajustou o mínimo para 545 reais ficará de pé, mas o governo terá de enviar um novo PL sempre que o valor for elevado.
- O PV chegou a declarar apoio ao questionamento judicial.
- O partido apoiaria uma ação que seria protocolada no Supremo pelo PPS.
- Mas, como o PPS aliou-se a PSDB e DEM e subscreveu a Adin conjunta, o PV optou por desistir.
- O clima entre a legenda e os tucanos e democratas não é o mais ameno ultimamente por causa de desentendimentos na votação do salário mínimo.
